Sentença Judicial

Títulos executivos judiciais

Os títulos executivos judiciais também são protestáveis. Podem ser protestadas as sentenças condenatórias de processos cíveis ou trabalhistas, bem como as sentenças que homologam conciliações ou transações.

Requisitos para o protesto

É necessário apresentar certidão expedida pelo Ofício Judicial, e a sentença deve atender aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Não pode ser protestada sentença de condenação genérica ainda sujeita a liquidação.

Exceção

Se o valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor pode instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada desse cálculo.

Precisa protestar este título?

Fale com o 2º Ofício de Protesto de Petrópolis e receba orientação para apresentar o seu título com segurança.